Termos e Condições
Estes Termos e Condições regem o acesso e a utilização dos websites, aplicações, avaliações, relatórios, percursos, ferramentas de coaching e serviços relacionados disponibilizados pela Whylab Trusted Solutions SARL, que opera sob a marca 100Facets, Av. Victor Ruffy 18, 1012 Lausanne, Suíça ("100Facets", "nós", "nos", "nosso").
Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se utilizar os serviços em nome de uma organização, declara estar autorizado a vincular essa organização a estes Termos. Se não dispuser dessa autoridade, concorda em ser pessoalmente responsável por quaisquer obrigações decorrentes destes Termos.
1. Os Nossos Serviços
A 100Facets presta serviços digitais relacionados com o desenvolvimento de liderança, feedback 360, eficácia de equipas, diagnósticos organizacionais, apoio ao coaching, percursos de aprendizagem, avaliações e utilizações de desenvolvimento profissional relacionadas.
Consoante o serviço ou programa em causa, a nossa plataforma pode incluir:
- avaliações, inquéritos, diagnósticos e processos de feedback;
- relatórios, resumos, recomendações e diagnósticos apoiados por IA;
- entrevistas, percursos e interações de tipo coaching apoiados por IA;
- bibliotecas de conteúdos, acompanhamento de progresso e experiências de desenvolvimento estruturadas; e
- serviços prestados diretamente aos utilizadores ou através de empresas, instituições de ensino, coaches, consultores ou outros patrocinadores de programas.
Algumas funcionalidades são gratuitas, algumas são pagas, e algumas são disponibilizadas apenas através de uma organização patrocinadora ou de um programa específico.
2. Elegibilidade e Contas
Deve ter pelo menos 18 anos para utilizar os serviços, salvo se um acordo diferente for expressamente permitido pelo patrocinador em causa e admitido por lei.
É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e pelas atividades realizadas através da sua conta. Deve fornecer informações exatas e mantê-las atualizadas.
Podemos suspender ou restringir o acesso quando razoavelmente necessário por motivos de segurança, legais, operacionais ou de prevenção de utilização indevida.
3. Utilização Aceitável
Concorda em não fazer utilização indevida dos serviços. Em particular, não pode:
- utilizar a plataforma de forma ilícita ou em violação de direitos de terceiros;
- interferir com a segurança, a integridade ou o funcionamento adequado dos serviços;
- carregar código malicioso, spam, conteúdo enganoso ou conteúdo que não esteja autorizado a partilhar;
- tentar aceder a dados, relatórios ou contas sem autorização;
- fazer engenharia inversa, recolher (scrape) ou copiar a plataforma para além do que a lei aplicável permite; ou
- utilizar a plataforma para identificar respondentes confidenciais ou contornar salvaguardas de anonimato.
4. Funcionalidades de IA
Algumas partes da plataforma utilizam inteligência artificial e tecnologias automatizadas relacionadas para apoiar análises, resumos, relatórios, recomendações, percursos, traduções, transcrição e experiências conversacionais.
Estas funcionalidades destinam-se a apoiar a reflexão, o desenvolvimento e o suporte à decisão. Não substituem aconselhamento jurídico, médico, de saúde mental, laboral ou outro aconselhamento profissional.
Os resultados gerados por IA podem ser imprecisos, incompletos ou não totalmente adequados a um contexto específico. Continua a ser responsável por rever os resultados e aplicar o discernimento humano.
Não pode confiar nos resultados gerados por IA como única base para decisões de emprego, promoção, remuneração, disciplinares, de admissão ou outras decisões que possam afetar significativamente um indivíduo.
Onde estiverem disponíveis funcionalidades de voz, o áudio que fornece pode ser convertido em texto para permitir a funcionalidade em causa.
Certas funcionalidades dependem de modelos de IA de terceiros e serviços de IA relacionados, que podem mudar ao longo do tempo como parte do funcionamento e melhoria normais do nosso serviço.
5. Conteúdo do Utilizador
Mantém os seus direitos sobre os dados, textos, ficheiros, áudio e outros conteúdos que submete à plataforma ("Conteúdo do Utilizador").
Concede à 100Facets uma licença limitada, não exclusiva, mundial e isenta de royalties para alojar, armazenar, processar, analisar, transmitir e utilizar o Conteúdo do Utilizador apenas na medida do necessário para operar, proteger, apoiar e prestar os serviços, e para cumprir obrigações legais.
A 100Facets não utiliza o Conteúdo do Utilizador, Dados Pessoais, ficheiros carregados, prompts, resultados, transcrições ou outro conteúdo submetido através dos serviços para treinar grandes modelos de linguagem ou outros modelos de base.
Onde a 100Facets utiliza fornecedores terceiros de serviços de IA ou LLM para apoiar os serviços, a 100Facets exige, na configuração de serviço e no acordo contratual aplicáveis, que esses fornecedores não utilizem Dados Pessoais ou Conteúdo do Utilizador processados para os serviços para treinar os seus grandes modelos de linguagem ou outros modelos de base.
Deve carregar apenas documentos, ficheiros e outros materiais que esteja autorizado a partilhar. Salvo se o serviço em causa o exigir explicitamente ou se estiver de outra forma autorizado a fazê-lo, deve evitar carregar dados pessoais sensíveis ou outro conteúdo sujeito a restrições reforçadas de confidencialidade.
É responsável por assegurar que tem o direito de submeter o conteúdo que fornece e que ao fazê-lo não viola a lei, deveres de confidencialidade ou direitos de terceiros.
6. Utilização Patrocinada e Baseada em Organização
Se aceder à 100Facets através de um empregador, universidade, prestador de consultoria, coach ou outra organização patrocinadora, a sua utilização pode também ser regida pelas regras de programa, pelas escolhas de governação de dados e pelos acordos contratuais dessa organização.
Nesses casos, a organização patrocinadora pode controlar certos aspetos da participação, dos convites, do acesso a relatórios, da visibilidade, da conservação ou da eliminação. A 100Facets pode atuar quer como prestador independente quer como subcontratante ou prestador de serviços, consoante o acordo em causa.
7. Funcionalidades Gratuitas, Períodos Experimentais, Tarifas e Serviços Pagos
Algumas funcionalidades podem ser oferecidas gratuitamente, em regime experimental ou como parte de um programa patrocinado. Podemos modificar, suspender, limitar ou descontinuar funcionalidades gratuitas ou experimentais a qualquer momento, salvo acordo em contrário por escrito. Onde razoavelmente exequível, podemos dar aviso prévio antes de descontinuar uma funcionalidade gratuita ou experimental que os utilizadores estejam a utilizar ativamente.
Alguns serviços podem exigir pagamento. Os preços, condições de pagamento, limites de utilização, condições de renovação e condições de cancelamento podem ser descritos numa nota de encomenda, num fluxo de subscrição, num acordo comercial ou noutro acordo escrito.
Salvo indicação em contrário, as tarifas não são reembolsáveis assim que o serviço em causa tenha sido ativado ou prestado, exceto onde a lei imperativa disponha de outra forma.
Podemos suspender serviços pagos por falta de pagamento.
8. Propriedade Intelectual
A plataforma, incluindo o seu software, designs, fluxos de trabalho, conteúdos, métodos, relatórios e materiais relacionados, é propriedade da ou licenciada à 100Facets e protegida pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.
Salvo o direito limitado de utilizar os serviços em conformidade com estes Termos, nenhum direito lhe é transferido.
9. Confidencialidade
Se aceder a informações não públicas através da plataforma, incluindo materiais organizacionais, relatórios confidenciais ou conteúdos de programa restritos, deve manter essa informação confidencial e utilizá-la apenas para a finalidade permitida.
10. Disponibilidade e Alterações
Trabalhamos para manter os serviços seguros e disponíveis, mas não garantimos uma disponibilidade ininterrupta ou isenta de erros.
Podemos atualizar, modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades quando razoavelmente necessário por motivos de segurança, manutenção, conformidade legal ou evolução do serviço.
Quaisquer compromissos de nível de serviço para clientes empresariais pagantes, se aplicável, serão regidos pelo acordo de cliente em causa e não por estes Termos públicos.
11. Privacidade
A nossa Política de Privacidade explica como os dados pessoais são recolhidos, utilizados, armazenados, partilhados, protegidos, conservados e eliminados, incluindo o processo automatizado de inatividade que pode aplicar-se a contas de utilizador padrão onde nenhuma obrigação contratual ou legal de conservação exija o contrário.
12. Exclusões de Responsabilidade
Na máxima medida permitida por lei, os serviços são prestados "tal como estão" e "conforme disponíveis".
Não garantimos que os serviços sejam ininterruptos, isentos de erros, totalmente exatos ou adequados a qualquer finalidade específica.
13. Limitação de Responsabilidade
Na máxima medida permitida por lei, a 100Facets e as suas afiliadas, dirigentes, colaboradores, contratantes e licenciadores não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por perda de lucros, receitas, reputação (goodwill), dados ou oportunidades de negócio decorrentes ou relacionados com a utilização dos serviços.
A nossa responsabilidade agregada decorrente ou relacionada com os serviços não excederá o montante pago pelos serviços em causa durante os doze meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação, ou CHF 100 quando nenhuma tarifa tenha sido paga, exceto onde uma limitação superior seja proibida por lei.
Nada nestes Termos exclui a responsabilidade que não possa ser legalmente excluída.
14. Indemnização
Na medida permitida pela lei aplicável, concorda em indemnizar e isentar de responsabilidade a 100Facets, as suas afiliadas e os respetivos dirigentes, colaboradores, contratantes e licenciadores de reclamações, responsabilidades, perdas, danos e custos razoáveis decorrentes do seu incumprimento destes Termos, da sua utilização ilícita ou indevida dos serviços, do seu Conteúdo do Utilizador ou da sua violação da lei aplicável ou de direitos de terceiros.
Esta cláusula não limita quaisquer direitos que possa ter ao abrigo da lei imperativa de proteção do consumidor, onde aplicável.
15. Força Maior
A 100Facets não será responsável por qualquer atraso ou incumprimento resultante de causas que escapem ao seu controlo razoável, incluindo casos de força maior, catástrofes naturais, guerra, terrorismo, conflitos laborais, falhas de telecomunicações ou de serviços de internet, incidentes cibernéticos, ações governamentais, epidemias, pandemias ou falhas de fornecedores terceiros de serviços.
16. Suspensão e Cessação
Podemos suspender ou cessar o acesso quando necessário em resposta a incumprimento substancial, preocupações de segurança, utilização indevida, requisitos legais ou ao termo dos direitos de acesso de uma organização patrocinadora.
Pode deixar de utilizar os serviços a qualquer momento.
Onde tecnicamente viável e onde a cessação não se deva a incumprimento substancial ou a preocupações de segurança, daremos aos utilizadores individuais uma oportunidade razoável para exportar os seus dados pessoais antes de o acesso ser removido.
Após a cessação ou expiração do acesso, a conta e os dados pessoais relacionados serão tratados em conformidade com a Política de Privacidade, incluindo qualquer processo de eliminação por inatividade aplicável, e com qualquer contrato de cliente ou instruções do patrocinador aplicáveis.
17. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Estes Termos são regidos pelas leis da Suíça, excluindo as regras de conflito de leis.
As partes tentarão primeiro, de boa-fé, resolver qualquer litígio através de negociação. Se um litígio não puder ser resolvido por negociação no prazo de 30 dias, as partes podem recorrer à mediação na Suíça antes de iniciar processos formais.
Salvo se a lei imperativa exigir o contrário, os tribunais de Lausanne, Vaud, Suíça terão competência sobre os litígios decorrentes ou relacionados com estes Termos.
Nada nestes Termos limita quaisquer direitos imperativos de proteção do consumidor aplicáveis ao abrigo das leis do seu país de residência, onde tais direitos se apliquem. Os consumidores residentes na União Europeia podem também ter acesso à plataforma de Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia em ec.europa.eu/consumers/odr.
18. Controlos de Exportação e Sanções
Declara que não se encontra em, nem é nacional ou residente de, qualquer país sujeito a embargos comerciais ou sanções económicas aplicáveis, e que não consta de qualquer lista de sanções aplicável. Concorda em não utilizar os serviços em violação de quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis de controlo de exportação ou de sanções.
19. Alterações a Estes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Se as alterações forem substanciais, publicaremos a versão atualizada e daremos aviso prévio razoável, quer por email para o endereço associado à sua conta, quer por aviso visível na plataforma, conforme apropriado. Se objetar às alterações substanciais, pode deixar de utilizar os serviços antes da data de entrada em vigor dos Termos atualizados, sem penalização. A utilização continuada dos serviços após a data de entrada em vigor constitui aceitação dos Termos revistos.
20. Contacto
Whylab Trusted Solutions SARL
100Facets
Av. Victor Ruffy 18
1012 Lausanne
Suíça
Contacto de apoio e jurídico: [email protected]
Questões jurídicas: [email protected]